Hoje, de novo, em nome do PSD/Albergaria, intervim, na sessão ordinária da Assembleia Municipal (AM), para dar voz ao sentir maioritário da população albergariense quando o setor da Saúde atravessa um momento, a todos os títulos, deplorável. Foi mais uma intervenção a somar a tantas outras que assumi desde que se percebeu que estaria a ser desenhada uma "racionalização", afinal, o derradeiro eufemismo para degradação da rede concelhia de prestação de cuidados de Saúde.
Quando avisámos para o que estaria a "cozinhar-se", estivemos sós e alguns até nos acusaram de promover o "alarmismo". Um baixo preço a pagar quando, no outro prato da balança, está - e sempre esteve - a SAÚDE dos albergarienses.
Num cenário agravado pela pandemia, afigura-se premente definir e implementar uma Estratégia Municipal de Saúde, que devolva à população a qualidade dos serviços que já teve. Não basta ao Presidente da Câmara dizer que "as pessoas estão primeiro". O atual executivo camarário já poderia ter feito mais em defesa das Pessoas. Refugiou-se, sem razão, em argumentos formais sobre de quem seria a "competência" para agir. Perdeu-se mas ainda vai a tempo de arrepiar caminho. Reconhecer erros e omissões só enobrece quem está investido em funções públicas. Nunca é tarde para INVESTIR NA SAÚDE!
Numa lógica de proximidade e de prestação de contas, partilho aqui teor integral da minha intervenção, em linha com todas as outras assumidas em anteriores sessões da AM.
«Infelizmente, o tempo, como o azeite, deu-nos razão. Os problemas da Saúde no nosso Concelho, apesar de tantos e tão repetidos alertas aqui deixados pelo PSD/Albergaria, mais do que não terem sido resolvidos, agravaram-se seriamente.
Em numerosas sessões da Assembleia Municipal (AM), o Senhor Presidente ensaiou várias escapatórias, tendo até recorrido a emails trocados com gente importante, reuniões e todo o tipo de promessas. Mesmo depois de tanto esforço, Albergaria, recorde-se, voltou a ser notícia nos media nacionais. Os albergarienses não merecem isto que lhes estão a fazer. Não são cidadãos de segunda. Pagam impostos. Têm direitos. Merecem respeito.
A Câmara Municipal e o Senhor, enquanto Presidente da edilidade, podiam – e deviam! – ter feito mais em favor das Pessoas. Para hoje, não sei se encenou mais um número semelhante ao apresentado, há mais de um ano, na sessão da AM em Angeja para escapar às responsabilidades ou se vai insistir em repetir que nada faz – nem fará – porque não é competência do Município.
Essa atamancada tese, volto a repeti-lo nesta Assembleia, nunca poderia justificar tamanha omissão. Desde logo porque:
- João Agostinho Pereira, o seu antecessor no cargo, decidiu suportar as despesas com as obras de ampliação do centro de Albergaria, embora fosse competência do Ministério da Saúde. Aliás, a partir do mandato 2002-2005, foram também feitos avultados investimentos na Extensão de Saúde da Ribeira de Fráguas, Unidade de Saúde da Branca, entre outros do mesmo setor.
- O atual executivo decidiu – e muito bem! – adquirir uma viatura para a GNR ainda que essa fosse uma incumbência do Ministério da Administração Interna.
- De igual modo, as duas intervenções, em momentos diferentes, na Escola Secundária foram também viabilizadas com dinheiros da autarquia, apesar de ser competência do Ministério da Educação.
Por fim, a prova de que o Senhor podia, em devido tempo, ter socorrido as populações, porque também é da sua competência, foi: a celebração de protocolo, relativo à USF de Angeja, onde o Município assumiu, preto no branco, responsabilidades partilhadas com a Administração Regional de Saúde.
É possível enganar muita gente durante muito tempo, mas já não é suportável enganar toda a gente todo o tempo.
Em face do quadro que acabo de desmontar, exorto-o com a mesma proposta que aqui temos reiteradamente apresentado visando socorrer os albergarienses quando não há ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE SAÚDE, sublinho, quando não há ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
- como o governo falha no cumprimento das suas obrigações tutelares na Saúde, propomos que faça o que os outros já fizeram e fazem: avance, em nome da Câmara Municipal, com os investimentos que se afiguram mais prementes. Faça o bem. Em nomes dos albergarienses. – disse. »